TJMS - 0816038-09.2021.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:32
Prazo em Curso
-
28/08/2025 07:33
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Ficam os credores intimados para, em 5 dias, apresentarem manifestação ao pré-cadastramento do ROPV de fls.366-371, bem como para apresentarem o comprovante do SIMPLES, ano 2025 e, ainda, procederem a inserção dos seus dados bancários no site do TJMS, SAPRE, aba "precatórios", para futuro recebimento do que lhes é devido. -
27/08/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
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26/08/2025 19:30
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 17:30
Autos preparados para expedição
-
26/08/2025 17:30
Emissão da Relação
-
26/08/2025 17:27
Juntada de Informações
-
22/08/2025 10:54
Prazo em Curso
-
22/08/2025 10:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
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05/06/2025 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 08:25
Transitado em Julgado em data
-
27/02/2025 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0816038-09.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Gomes de Oliveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da ausência de impugnação pela autarquia (fl. 346), homologo o cálculo de fls. 339/340, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor do crédito decorrente da sentença proferida nestes autos (fls. 171/181), em R$ 74.532,14 (setenta e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e quatorze centavos), dos quais R$ 70.197,31 (setenta mil cento e noventa e sete reais e trinta e um centavos) correspondem ao principal e R$ 4.334,83 (quatro mil e trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), aos honorários advocatícios de sucumbência.
Com o trânsito em julgado desta decisão, cite-se a Fazenda Pública para opor embargos, em 30 (trinta) dias, nos quais poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento, ciente que se não o forem, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor da Exequente, observando-se o disposto noart. 100 da Constituição Federal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
A seu tempo, retornem. -
18/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 12:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/02/2025 08:26
Recebidos os autos
-
04/02/2025 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 08:26
Julgado improcedente o pedido
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24/01/2025 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0816038-09.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Ana Gomes de Oliveira - Despacho fls. 344: Sequer conheço da petição e documentos recentemente protocolados (fls. 337/343).
Observem os credores já estar em curso o cumprimento de sentença por eles iniciado para compelir o INSS ao pagamento das prestações vencidas e honorários advocatícios de sucumbência.
Tornem-se sem efeito as referidas páginas.
Aguarde-se pelo transcurso do prazo para manifestação da autarquia.
Intimem-se.
Cumpra-se.
A seu tempo, retornem. -
17/12/2024 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
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16/12/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 12:01
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2024 12:01
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2024 00:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 15:21
Recebidos os autos
-
29/11/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 02:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0816038-09.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Ana Gomes de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em cumprimento ao §4º, inciso II, do art. 85, do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença exequenda – Súmula 111 do STJ - , o que faço considerando a ausência de complexidade na causa, tempo e trabalho dispensados pelo profissional para seu patrocínio.
Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugnar a execução, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições feitas: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Intimem-se.
Cumpra-se.
A seu tempo, retornem. -
26/11/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 07:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/10/2024 16:51
Evolução da Classe Processual
-
08/10/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 08:55
Recebidos os autos
-
07/10/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 17:32
Recebidos os autos
-
26/09/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 13:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2024 13:22
Processo Reativado
-
25/09/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2024 12:30
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 07:05
Realizado cálculo de custas
-
02/08/2024 07:05
Realizado cálculo de custas
-
02/08/2024 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:30
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2024 12:30
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 16:57
Recebidos os autos
-
17/06/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 12:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 12:33
Processo Reativado
-
11/06/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2024 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 09:42
Realizado cálculo de custas
-
14/05/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:50
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 15:50
Realizado cálculo de custas
-
10/04/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:29
Recebidos os autos
-
10/04/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2024 12:46
Transitado em Julgado em data
-
22/03/2024 13:55
Recebidos os autos
-
22/03/2024 13:55
Recebidos os autos
-
06/12/2023 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 09:55
Remetidos os Autos para destino.
-
06/12/2023 09:55
Remetidos os Autos para destino.
-
29/11/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2023 12:19
Remetidos os Autos para destino.
-
10/11/2023 12:19
Remetidos os Autos para destino.
-
10/11/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:05
Recebidos os autos
-
07/11/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 12:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/11/2023 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2023 14:07
Recebidos os autos
-
17/10/2023 14:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/10/2023 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2023 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 02:32
Decorrido prazo de parte
-
21/09/2023 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2023 08:43
Recebidos os autos
-
10/08/2023 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 08:43
Julgado procedente o pedido
-
09/08/2023 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2023 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 21:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:01
Recebidos os autos
-
09/05/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2023 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 11:12
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2023 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2022 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 15:30
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2022 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2022 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 06:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 19:18
Recebidos os autos
-
26/09/2022 19:18
Decisão ou Despacho
-
23/09/2022 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2022 01:03
Decorrido prazo de parte
-
12/09/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2022 01:04
Decorrido prazo de parte
-
23/08/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2022 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 19:20
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 19:19
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:09
Recebidos os autos
-
15/08/2022 15:09
Outras Decisões
-
09/08/2022 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2022 11:03
Juntada de tipo de documento
-
29/07/2022 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:19
Recebidos os autos
-
21/07/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 12:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 01:03
Decorrido prazo de parte
-
26/05/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2022 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2022 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2022 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 14:44
Recebidos os autos
-
06/04/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2022 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 21:18
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 20:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 20:08
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 20:06
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 09:30
Recebidos os autos
-
21/01/2022 09:30
Determinada Requisição de Informações
-
10/12/2021 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2021 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 13:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/12/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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