06/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:06

Recebidos os autos
11/01/2024 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:22

Juntada de Certidão
10/01/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002168-34.2016.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Apelado: Francisco Carlos Lopes de Oliveira Advogada: Elaine Cristina Pereira (OAB: 26349/MS) Vítima: Carlos dos Santos EMENTA - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DA ACUSAÇÃO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não havendo comprovação de que o réu dolosamente apropriou-se de coisa alheia móvel, pertencente a outrem, de que tinha a posse em razão da profissão, deve-se preservar a sentença absolutória.

A distribuição do ônus da prova, compreendido nos limites da presunção de inocência, impõe a demonstração dos fatos afirmados na denúncia.

Indícios, ainda que veementes, não bastam por si só à prolação de decreto condenatório, sendo indispensável a tal desiderato a certeza da responsabilidade penal.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/12/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002168-34.2016.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Apelado: Francisco Carlos Lopes de Oliveira Advogada: Elaine Cristina Pereira (OAB: 26349/MS) Vítima: Carlos dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 12:59

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:36

Recebidos os autos
24/11/2023 09:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002168-34.2016.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Apelado: Francisco Carlos Lopes de Oliveira Advogada: Elaine Cristina Pereira (OAB: 26349/MS) Vítima: Carlos dos Santos À Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
14/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:31

INCONSISTENTE
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002168-34.2016.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Apelado: Francisco Carlos Lopes de Oliveira Advogada: Elaine Cristina Pereira (OAB: 26349/MS) Vítima: Carlos dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:21

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:55

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:55

Distribuído por sorteio
10/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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