TJMS - 0801096-92.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801096-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gisely Martins - Sentença:
Ante ao exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GISELY MARTINS em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS MS.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. (...) Vistos, etc.
Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
P.
R.
I.
Oportunamente arquivem-se. -
15/11/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 06:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 06:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:55
Homologada a Transação
-
07/11/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 06:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/09/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 05:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 05:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 05:12
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 05:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 05:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 05:28
INCONSISTENTE
-
25/05/2023 15:12
Recebidos os autos
-
25/05/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 07:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/05/2023 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 04:15
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 14:39
Recebidos os autos
-
05/04/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 15:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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