TJMS - 0812547-70.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVALDO MARTINS DE MOURA

CPF *43.***.*50-87

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:43

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/02/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 12/02/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 12/12/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 30/11/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 16:38

    Processo Reativado

  • 24/11/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 17:28

    Realizado cálculo de custas

  • 13/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 07:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2023 03:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.

  • 04/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:38

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023.

  • 08/05/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 18:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:37

    Declarada incompetência

  • 06/03/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 02:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2023.

  • 24/02/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 07:54

    Processo Reativado

  • 16/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 02:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2022.

  • 15/09/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 19:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2021 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 18:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

  • 28/04/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 13:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 13:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2020 09:52

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/04/2020 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

  • 14/04/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 15:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/01/2020 10:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/03/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2019.

  • 25/02/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 16/02/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 09:27

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2018 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2018 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2018.

  • 08/10/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 14:45

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 18:24

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2018 17:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2018 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2018.

  • 13/08/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 17:43

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 17:43

    Decisão ou Despacho

  • 25/06/2018 08:42

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2018.

  • 24/05/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2017 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2017 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2017.

  • 28/08/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 11:08

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 10:58

    Decisão ou Despacho

  • 10/04/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2017 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2017.

  • 31/01/2017 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2017 16:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2016 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 07:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 07:31

    Decisão ou Despacho

  • 12/08/2016 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 18:38

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2016.

  • 12/07/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 03:58

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/05/2016 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 18:07

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2016 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2016 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2016.

  • 04/05/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 09:18

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 09:18

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 14:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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