16/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:22

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802917-34.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eunice Ribeiro Advogado: Renan Ribeiro Soares (OAB: 28738/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
15/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 15:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 14:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:31

INCONSISTENTE
16/02/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802917-34.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eunice Ribeiro Advogado: Renan Ribeiro Soares (OAB: 28738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:56

Conclusos para decisão
09/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:30

Distribuído por sorteio
09/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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