TJMS - 0802102-71.2022.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

Advogados

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB: 11960/MS

CPF *84.***.*60-46

Polo Passivo

Partes

CARLINE NAYARA DAHMER

CPF *44.***.*28-28

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 14:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802102-71.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Carline Nayara Dahmer Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA.

    PROFESSORA CONVOCADA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

    ILEGITIMIDADE DE RENOVAÇÃO SUCESSIVA.

    ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE CONTRATUAL E PAGAMENTO DO FGTS, NOS TERMOS DO ARTIGO 19-A DA LEI Nº 8.036/90.

    RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e à remessa, nos termos do voto do Relator.

  • 30/01/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:10

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/01/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:59

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802102-71.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Carline Nayara Dahmer Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.239/245 em ambos efeitos.

    Ciência as partes.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 29/11/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 05:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/11/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802102-71.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Carline Nayara Dahmer Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 18:45

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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