13/12/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 08:00

Expedição de Ofício.
13/12/2023 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421853-70.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Karina de Lima Souza Advogada: Natália Cândia Locatelli (OAB: 24569/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO - RECURSO AUTORAL - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS MOTIVOS QUE LEVARAM O MAGISTRADO A QUO A INDEFERIR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - O princípio da dialeticidade determina que a parte Recorrente exponha o motivo do seu inconformismo, com a menção do motivo especifico de seu descontentamento, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma.

No caso, o Recurso, além de não indicar o desacerto da decisão guerreada, trata de assunto diverso do objeto do feito, razão pela qual caracterizadaofensaao princípio dadialeticidade.

II - Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
17/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:51

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
17/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421853-70.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Karina de Lima Souza Advogada: Natália Cândia Locatelli (OAB: 24569/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Julgamento Virtual Iniciado
16/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421853-70.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Karina de Lima Souza Advogada: Natália Cândia Locatelli (OAB: 24569/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio
10/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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