TJMS - 0828754-08.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS

CNPJ: 00.140.626/0001-01

Advogados

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB: 87017/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:57

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 07:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2025 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 07:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2025 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 07:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2025 07:51

    Evolução da Classe Processual

  • 21/03/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 10:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2025 10:07

    Processo Reativado

  • 12/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 08:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 19:01

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:34

    Decorrido prazo de parte

  • 09/02/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:20

    Transitado em Julgado em data

  • 14/11/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 22:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 22:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2021 22:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/11/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2021 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2021 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2021 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2021 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:06

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2021 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2021 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 08:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2021 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2021 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2021 12:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2021 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2021 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2021 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2020 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2020 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2020 13:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2020 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 14:47

    Tutela Provisória

  • 25/08/2020 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2020 11:56

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/08/2020 11:55

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2020 11:55

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2020 11:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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