TJMS - 0900370-63.2008.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 10:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900370-63.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Alexandre Nicolich Neto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS FORMAIS, PREVISTOS NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, QUE IMPEDEM O EXERCÍCIO DE PLENA DEFESA POR PARTE DO CONTRIBUINTE - FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS MESMO DEPOIS DE INTIMAÇÃO DO FISCO MUNICIPAL PARA SANAR OS VÍCIOS APONTADOS - CASO DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, DIANTE DA NULIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
20/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/11/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900370-63.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Alexandre Nicolich Neto Julgamento Virtual Iniciado -
16/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/11/2023 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/11/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900370-63.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Alexandre Nicolich Neto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 18:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/11/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0902812-02.2008.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Walmir Pavon
Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2023 18:11
Processo nº 0902812-02.2008.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Walmir Pavon
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/10/2008 18:51
Processo nº 1421854-55.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Davi Ricardo Duarte da Silva
Advogado: Raquel da Silva Borges
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2023 09:45
Processo nº 0828754-08.2020.8.12.0001
Juiz(A) de Direito da 4 Vara de Fazenda ...
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Andre Mendes Moreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/06/2022 13:10
Processo nº 0828754-08.2020.8.12.0001
Telefonica Brasil S.A
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Andre Mendes Moreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2020 11:55