TJMS - 0800862-81.2022.8.12.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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12/02/2024 14:15
Arquivado Definitivamente
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10/02/2024 12:05
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/12/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800862-81.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Edina Fátima da Silva Advogado: Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB: 20989/MS) Apelado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA À ÉPOCA DA APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL COM PREVISÃO DE FONTE DE CUSTEIO - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/12/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 11:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/11/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/11/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/11/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/11/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800862-81.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Edina Fátima da Silva Advogado: Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB: 20989/MS) Apelado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/11/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 16:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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13/11/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
17/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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