TJMS - 1422002-66.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 08:45
Arquivado Definitivamente
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15/12/2023 08:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2023 07:25
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 08:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2023 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422002-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Maira dos Santos Rafael Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL.
RECURSO PROVIDO.
In casu, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
21/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 13:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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20/11/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422002-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maira dos Santos Rafael Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 17:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/11/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:50
INCONSISTENTE
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422002-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Maira dos Santos Rafael Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/11/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 17:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/11/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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