07/08/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
24/06/2025 16:17

Recebidos os autos
25/04/2025 00:50

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803356-74.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dercílio Borges dos Santos - Com razão o requerimento de fls. 334.

Dessa forma, nos termos do art. 85, §2º, §3º, inciso I e §4º, inc.

II, todos do CPC, fixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor liquidado às fls. 286 e 290, haja vista a baixa complexidade da demanda e desnecessidade de instrução probatória em audiência. Às providências e intimações necessárias.

Decorrido o prazo de 15 dias sem requerimentos, arquivem-se. Às providências.
16/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:02

Recebidos os autos
18/03/2025 16:02

Decisão ou Despacho
02/10/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:05

Processo Reativado
02/10/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803356-74.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dercílio Borges dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência à parte autora da expedição dos alvarás de fls. 330/331.
02/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:22

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 01:54

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:34

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 15:00

Recebidos os autos
07/04/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 15:45

Recebidos os autos
11/03/2024 15:45

Decisão ou Despacho
06/03/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 14:08

Evolução da Classe Processual
24/01/2024 13:15

Recebidos os autos
24/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:44

Transitado em Julgado em data
17/01/2024 11:50

Recebidos os autos
17/01/2024 11:50

Recebidos os autos
10/11/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:02

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 16:02

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:39

Transitado em Julgado em data
23/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:45

Recebidos os autos
23/10/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:39

Recebidos os autos
09/10/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:39

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 10:30

Recebidos os autos
13/02/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:02

Recebidos os autos
02/02/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:34

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 12:58

Processo Desarquivado
30/11/2022 08:26

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:04

Arquivado Provisoriamente
15/09/2022 13:49

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 08:15

Recebidos os autos
01/09/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 00:51

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:52

Recebidos os autos
19/08/2022 17:52

Declarada incompetência
25/01/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 15:58

Decorrido prazo de parte
15/12/2021 09:45

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:22

Decorrido prazo de parte
15/10/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 22:30

Recebidos os autos
07/10/2021 22:30

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 14:25

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 13:05

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 13:05

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/09/2021 15:45

Recebidos os autos
07/09/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 00:21

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2021 16:18

Recebidos os autos
27/08/2021 16:18

Determinada Requisição de Informações
23/08/2021 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021 14:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/08/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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