17/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800227-15.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Lucas de Almeida Alves Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Isto posto e pelo mais que dos autos consta, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, julgando prejudicado o recurso de embargos, em razão de sua desistência, a qual também se homologa neste mesmo ato.

Oportunamente, dêem-se as baixas devidas e devolva-se à origem.

Publique-se.

Intimem-se.
15/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 16:03

Homologada a Desistência do Recurso
10/04/2024 19:01

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800227-15.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Lucas de Almeida Alves Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
05/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:14

INCONSISTENTE
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:53

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800227-15.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lucas de Almeida Alves Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA COLETIVO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AFASTADA - SÚMULA 278, DO STJ - MÉRITO RECURSAL - DOENÇA COM CAUSALIDADE DECORRENTE DA ATIVIDADE PROFISSIONAL - CABÍVEL EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE - INDENIZAÇÃO LIMITADA PELA PROPORCIONALIDADE DA LESÃO - RECURSO PROVIDO.

O prazo prescricional estabelecido pelo artigo 206, § 1.º, II, 'b", do CC, somente se inicia a partir da ciência inequívoca da invalidez, nos termos da Súmula 278, do STJ.

Nos casos em que a doença é desenvolvida em razão do trabalho exercido e se estabelece como concausa para a invalidez do membro lesado, dita invalidez se equipara à acidente de trabalho.

A indenização deve ser proporcional à lesão sofrida pelo segurado, consoante entendimento do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800227-15.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lucas de Almeida Alves Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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