TJMS - 0807302-08.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:45
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 07:57
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807302-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Walbert Araujo Medeiros Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelado: Fit Telecomunicações America Net Ltda Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - MÉRITO - DÉBITO EXIGÍVEL - CANCELAMENTO DE ASSINATURA - FATURA PROPORCIONAL AO USO - RECURSO NÃO PROVIDO.
O magistrado é destinatário da prova e que, caso entenda que os elementos dos autos são suficientes para proferimento de sentença de mérito, não enseja nulidade o julgamento antecipado O cancelamento do uso de serviço gera uma fatura proporcional aos dias de utilização desse serviço que deve ser quitada.
Sem comprovação de quitação desse débito, é exigível a dívida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/12/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/11/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807302-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Walbert Araujo Medeiros Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelado: Fit Telecomunicações America Net Ltda Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
29/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/11/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:37
INCONSISTENTE
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807302-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Walbert Araujo Medeiros Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelado: Fit Telecomunicações America Net Ltda Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 18:10
Conclusos para decisão
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13/11/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 18:10
Distribuído por sorteio
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13/11/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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