TJMS - 1421920-35.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CLEBER PAULINO DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MURILLO FONSECA QUILLES ROMERO

CPF *51.***.*62-78

Advogados

CLEBER PAULINO DE CASTRO

OAB: 13541/MS

CPF *14.***.*73-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 08:25

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 08:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421920-35.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Cleber Paulino de Castro Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Murillo Fonseca Quilles Romero Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA NÃO EVIDENCIADA - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM CONCEDIDA .

    A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada ou mantida em situações de absoluta necessidade, devendo ser demonstrada, concretamente, imprescindibilidade da adoção dessa medida extraordinária.

    Ordem concedida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 04/12/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421920-35.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Cleber Paulino de Castro Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Murillo Fonseca Quilles Romero Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Murillo Fonseca Quilles Romero se por outro motivo não estiver preso.

    Comunique-se com urgência ao juízo de origem para fiscalização. Às providências.

  • 01/12/2023 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:26

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/11/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/11/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421920-35.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Cleber Paulino de Castro Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Murillo Fonseca Quilles Romero Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

    Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Finalmente, conclusos.

    P.I.

  • 16/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 12:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 17:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/11/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:12

    INCONSISTENTE

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421920-35.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Cleber Paulino de Castro Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Murillo Fonseca Quilles Romero Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/11/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 09:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 09:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/11/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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