TJMS - 0802031-71.2019.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDMILSON DA CONCEICAO BALBUENA

CPF *82.***.*82-87

Advogados

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB: 9979/MS

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2025 04:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 19:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2024 10:38

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2024 10:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/04/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 18:31

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 18:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2024 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2023 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0802031-71.2019.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edmilson da Conceição Balbuena - Ato ordinatório da escrivania: Intimação da parte exequente para manifestação acerca dos apontamentos da executada às fls. 272.

  • 10/11/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:02

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 21:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2023 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 18:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:02

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2023 14:01

    Processo Reativado

  • 18/08/2023 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 11:33

    Transitado em Julgado em data

  • 13/07/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 02:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 09:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/06/2023 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:17

    Homologada a Transação

  • 07/06/2023 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 17:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 16:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 08:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/10/2022 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2022 09:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2022 16:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2022 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2022 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2022 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2022 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2022 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 21:30

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2022 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2022 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2022 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:31

    Decisão ou Despacho

  • 09/12/2021 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2021 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 12:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2021 06:32

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 06:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2021 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 07:02

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 22/10/2021 07:01

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2021 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2021 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2021 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 07:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2021 07:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2021 07:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2021 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2021 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 07:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2020 07:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2020 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2020 19:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 14:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/06/2020 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2020 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2020 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 10:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 19:52

    Homologada a Transação

  • 13/05/2020 19:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 19:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 19:41

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 19:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2020 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2020 09:29

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 11:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2019 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2019 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2019 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2019 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2019 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2019 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2019 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2019 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2019 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2019 06:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2019 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 17:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2019 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 10:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2019 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 09:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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