09/03/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 13:40

Baixa Definitiva
09/03/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 08:57

Expedição de Ofício.
09/03/2023 08:48

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 15:32

Recebidos os autos
15/12/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 13:24

Juntada de Certidão
15/12/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414043-78.2022.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Raimundo Nonato Pinto de Freitas Agravado: Município de Miranda Advogado: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PÚBLICAS COMO MEIO COERCITIVO AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. É possível a ordem de bloqueio e transferência de verbas públicas para cumprimento da decisão judicial de concessão de procedimento cirúrgico, medida sub-rogatória que se demonstra útil para tanto.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/12/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/12/2022 17:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/12/2022 08:59

Conclusos para decisão
05/12/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 06:30

Recebidos os autos
07/10/2022 06:30

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 23:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 23:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 23:12

Juntada de Certidão
06/10/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:15

Expedição de Ofício.
06/10/2022 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2022 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2022 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:41

Conclusos para decisão
09/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:41

Distribuído por sorteio
09/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829983-93.2022.8.12.0110

Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA

Marlucia Maria da Silva Pedroso,

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2022 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0826958-72.2022.8.12.0110

Condominio Residencial Ibiza I

Rita de Cassia Severino da Silva Tavares

Advogado: Filipe Liepkan Maranhao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0826592-33.2022.8.12.0110

Becas Vitoria Formaturas LTDA

Carlos Eduardo Gomes da Silva 2906547280...

Advogado: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1409987-02.2022.8.12.0000

Selvirio Jose Ferreira Gonzaga

Residencial Montanini Empreendimentos Im...

Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0826349-89.2022.8.12.0110

Condominio Galeria Rio Negro

Benedito Antonio Carneiro

Advogado: Luiz Carlos Ormay

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 21:25

Exibir Processo