23/09/2025 15:24

Emissão da Relação
23/09/2025 15:23

Documento Digitalizado
23/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
23/09/2025 12:50

Autos preparados para expedição
23/09/2025 12:49

Transitado em Julgado em data
04/09/2025 16:38

Prazo em Curso
04/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 18:32

Emissão da Relação
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 21:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:29

Autos preparados para expedição
15/08/2025 12:28

Emissão da Relação
15/08/2025 12:28

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 08:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:37

Registro de Sentença
15/08/2025 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 23:13

Conclusos para decisão
24/07/2025 19:10

Documento Digitalizado
24/07/2025 19:09

Documento Digitalizado
18/07/2025 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2025 04:08

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831275-16.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisangela de Oliveira Almeida - Para o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre petição p. 378/379.
10/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:31

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831275-16.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisangela de Oliveira Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
03/11/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831275-16.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisangela de Oliveira Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:45

Recebidos os autos
19/06/2024 13:45

Outras Decisões
19/06/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:03

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:15

Recebidos os autos
08/04/2024 18:15

Determinada Requisição de Informações
11/03/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 16:02

Evolução da Classe Processual
11/03/2024 15:41

Processo Reativado
11/03/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:04

Transitado em Julgado em data
22/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831275-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisangela de Oliveira Almeida - Sentença: "Ante o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO anterior a Dezembro de 2017, e no mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido (aditamento a inicial acolhido) formulado por ELISANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA FIGUEREDO, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, para a) condenar e determinar a implantação por parte do requerido, na matricula 372470/03, do segundo adicional por tempo de serviço (10% sobre o vencimento do cargo efetivo a partir de Abril de 2021 até a implantação), tudo com reflexo nas férias e décimo-terceiro salário; Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde quando deveriam ter sido pagos, com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
13/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:59

Homologada a Transação
06/11/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 09:02

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 14:27

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 16:17

Recebidos os autos
17/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:04

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 18:51

Recebidos os autos
17/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 14:44

de Conciliação
10/07/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 12:26

de Instrução e Julgamento
16/12/2022 14:20

Recebidos os autos
16/12/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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