23/09/2025 10:07

Conclusos para decisão
23/09/2025 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 611-612, sob pena de preclusão.

Após, voltem-me para decisão.

Providências necessárias.
03/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:01

Emissão da Relação
13/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:57

Recebidos os autos
18/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 01:00

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:17

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
03/01/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801446-53.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silmara Castelao da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:13

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 22:05

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:26

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:23

Homologada a Transação
25/08/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 15:47

Recebidos os autos
21/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:58

Recebidos os autos
05/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 13:20

Recebidos os autos
09/04/2024 13:20

Determinada Requisição de Informações
13/03/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 17:23

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 16:22

Processo Reativado
13/03/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:05

Transitado em Julgado em data
22/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801446-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silmara Castelao da Silva - Sentença: "Ante o exposto, DESACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, e no mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SILMARA CASTELÃO DA SILVA, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, para a) condenar o requerido à concessão e pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço (5% sobre o vencimento do cargo efetivo) em favor da requerente, nos termos da legislação supra, a contar da data de 15.02.2022 ATÉ 06/2022, descontando-se os valores eventualmente já pagos a esse título- matrícula 198692/1.

Outrossim, que o requerido faça a correção da data correta devida para a implantação- assim 15.02.2022; b) condenar o requerido ao pagamento dos valores retroativos referente às diferenças dos vencimentos-base, a se considerar a partir de 15.02.2022 a 06/2022 a referência classe G, matrícula 198692/1, descontando-se os valores eventualmente já pagos a esse título, em decorrência da promoção horizontal por tempo de serviço perfectibilizada.

Outrossim, a implantação deve ser feita na data correta 15.02.2022 e não 09/2022.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde quando deveriam ter sido pagos, com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
13/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:59

Homologada a Transação
06/11/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 10:25

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 13:59

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 15:52

Recebidos os autos
19/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 18:39

Recebidos os autos
18/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:27

de Conciliação
06/06/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:40

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:26

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 17:44

Recebidos os autos
25/01/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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