TJMS - 0800246-90.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 12:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/11/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alexandre Bordão (OAB 10385/MS) Processo 0800246-90.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sérgio Ângelo - Intimam-se as partes acerca da sentença.
Juiz Leigo: Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e lhe dou PROVIMENTO para o fim de corrigir a sentença, integrando seu dispositivo para adequar a correção monetária da condenação, que passa a constar da seguinte forma: Sobre cada parcela deverá ser acrescida de correção monetária mensal pelo IPCA-IBGE e de juros moratórios conforme estabelecido no artigo 1.º-F da Lei n. 9.494/97, a partir da citação, até o dia 09/12/2021, a partir de quando incidirá, a título de atualização monetária e de juros moratórios a incidência uma única vez da Taxa Selic, nos termos da EC nº 113/2021.
Corrigida a sentença e feito a integração do dispositivo, mantenho os demais termos da sentença inalterados.
Remeto os autos à homologação.
Juiz de Direito:
Vistos.
Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
P.
R.
I. -
14/11/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/11/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 17:46
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
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03/08/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/06/2023 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/06/2023 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 17:59
Recebidos os autos
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01/06/2023 17:59
Decisão ou Despacho
-
27/01/2023 06:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/01/2023 06:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 06:45
INCONSISTENTE
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24/01/2023 18:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
05/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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