27/08/2024 09:32

Baixa Definitiva
23/08/2024 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2024 18:50

Recebidos os autos
23/08/2024 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2024 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2024 15:10

INCONSISTENTE
21/08/2024 14:52

Baixa Definitiva
21/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:50

Recebidos os autos
12/06/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 19:06

Recebidos os autos
28/05/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 11:21

Recurso Especial não admitido
27/05/2024 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2024 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 16:39

Recebidos os autos
24/05/2024 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1421740-19.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Reqte: Daiane Carlos Batista Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessada: Daniella Camila da Rocha Interessada: Lucélia dos Santos Amorim Interessado: Manoel Jesus da Silva Interessado: Rogério Jokubaitis EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CONFISSÃO QUALIFICADA NÃO VERIFICADA - RECURSO IMPROCEDENTE.

Não há que se falar em reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, uma vez que, pelos depoimentos prestados pela recorrente em ambas as fases do processo, não observo que tenha confessado os fatos, mesmo que de forma qualificada.

Em nenhum momento a requerente assumiu a prática do delito, mesmo que de forma qualificada.

De outro lado, mesmo que se considerasse o depoimento da recorrente como confissão qualificada, ele não foi utilizado como elemento de convicção para a condenação, não ensejando o reconhecimento da atenuante de pena prevista no art. 65, III, 'd' do Código Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente a revisional, nos termos do voto do relator, com declaração de voto do 2º vogal..
17/11/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1421740-19.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Reqte: Daiane Carlos Batista Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessada: Daniella Camila da Rocha Interessada: Lucélia dos Santos Amorim Interessado: Manoel Jesus da Silva Interessado: Rogério Jokubaitis Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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