STJ - 1400531-62.2021.8.12.0000

16/11/2023 00:00

Intimação

30/10/2023 12:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/10/2023 12:23

Transitado em Julgado em 27/10/2023

08/09/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 172060/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

06/09/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0172060 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2094946 - Publicação prevista para 08/09/2023

04/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00172060/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2094946/MS

23/08/2023 19:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 833721/2023

23/08/2023 19:37

Protocolizada Petição 833721/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 23/08/2023

21/08/2023 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)

21/08/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000581-2023-AJC-1T)

18/08/2023 11:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2023 11:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000581-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/08/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

17/08/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023 15:32

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00172060/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2094946/MS

16/03/2023 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

16/03/2023 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 198617/2023

16/03/2023 18:58

Protocolizada Petição 198617/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2023

13/03/2023 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/03/2023 Petição Nº 172060/2023 -

10/03/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 172060/2023. Publicação prevista para 13/03/2023)

10/03/2023 11:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 172060/2023

10/03/2023 11:01

Protocolizada Petição 172060/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/03/2023

10/03/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2023 Petição Nº 1057800/2022 - AgInt nos EDcl no

09/03/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1057800 - AgInt nos EDcl no AREsp 2094946 - Publicação prevista para 10/03/2023

06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01057800/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2094946/MS

17/02/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

16/02/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000012-2023-AJC-1T)

14/02/2023 15:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023 15:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:40

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01057800/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2094946/MS

12/12/2022 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:29

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 13:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/11/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

29/11/2022 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1109186/2022

29/11/2022 19:46

Protocolizada Petição 1109186/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2022

17/11/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/11/2022 Petição Nº 1057800/2022 -

16/11/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1057800/2022. Publicação prevista para 17/11/2022)

16/11/2022 14:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1057800/2022

16/11/2022 14:03

Protocolizada Petição 1057800/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/11/2022

16/11/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2022 Petição Nº 980189/2022 - EDcl

14/11/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0980189 - EDcl no AREsp 2094946 - Publicação prevista para 16/11/2022

14/11/2022 15:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00980189 - EDcl no AREsp 2094946

02/11/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

01/11/2022 19:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 999861/2022

01/11/2022 19:01

Protocolizada Petição 999861/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/11/2022

27/10/2022 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/10/2022 Petição Nº 980189/2022 -

26/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 980189/2022. Publicação prevista para 27/10/2022)

26/10/2022 10:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 980189/2022

26/10/2022 10:11

Protocolizada Petição 980189/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/10/2022

26/10/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022

25/10/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022

25/10/2022 16:50

Não conhecido o agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/10/2022 18:31

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 903525/2022

06/10/2022 18:22

Protocolizada Petição 903525/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 06/10/2022

21/09/2022 09:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

21/09/2022 09:15

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

19/09/2022 12:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/09/2022 11:22

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (Prevenção)

19/09/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

16/09/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022

15/09/2022 20:50

Reconhecida a prevenção

15/06/2022 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) com consulta acerca de eventual prevenção

15/06/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2022

14/06/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2022

14/06/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

27/05/2022 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/05/2022 08:30

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/05/2022 15:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2022 15:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

05/04/2022 08:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/04/2022 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2022 11:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL