TJMS - 0800093-45.2018.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LENIRA BERNARDO

CPF *40.***.*09-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ: 15.465.016/0001-47

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA

OAB: 21554/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 07:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2024 23:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 20:25

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:35

    INCONSISTENTE

  • 11/03/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2024 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 13:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 19:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/02/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/02/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/02/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 01:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/02/2024 01:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 01:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800093-45.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Lenira Bernardo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO AFASTADA - MÉRITO - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NO RENAME - LAUDO MÉDICO GENÉRICO, QUE NÃO DEMONSTRA A IMPRESCINDIBILIDADE DOSMEDICAMENTOS SOLICITADOS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.657.156-RJ, AFETADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL PREJUDICADO - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    No parecer técnico (NAT) foi apontado que o Município de Miranda é o responsável pelo atendimento dos medicamentos da Atenção Básica.

    A pretensão foi direcionado pela parte autora contra o Município de Miranda e o Estado de Mato Grosso do Sul, o que afasta a pretensa inclusão da União no polo passivo. 2.

    Não preenchidos os requisitos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.657.156-RJ, afetado sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, há de ser julgada improcedente a pretensão formulada na inicial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva, vencidos o Relator e o 3º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800093-45.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Lenira Bernardo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800093-45.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Lenira Bernardo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS)

    Vistos.

    Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800093-45.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Lenira Bernardo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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