TJMS - 1422024-27.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 17:27
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 17:27
Baixa Definitiva
-
29/02/2024 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 10:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 05:37
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422024-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Cristal Pharma Ltda Advogado: Elisio da Silva (OAB: 68187/MG) Agravada: Sandra Cristina Kiomido Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravado: Eulálio Arantes Correa da Costa Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravada: Aparecida Mitsuko Miura Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravado: Luis Henrique Mascarenhas Moreira Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA - IMPOSSIBILIDADE - DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO À PREVISÃO DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - MERO INADIMPLEMENTO QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA TANTO - MEDIDA EXCEPCIONAL QUE DEVE SER ADOTADA APENAS SE VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.
Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica faz-se necessária a existência de provas aptas a demonstrar o abuso por parte da empresa, consubstanciado no desvio de finalidade ou na confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil.
Não constatada nenhuma destas situações, inviável a adoção da providência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/02/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422024-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Cristal Pharma Ltda Advogado: Elisio da Silva (OAB: 68187/MG) Agravada: Sandra Cristina Kiomido Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravado: Eulálio Arantes Correa da Costa Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravada: Aparecida Mitsuko Miura Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravado: Luis Henrique Mascarenhas Moreira Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/01/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/01/2024 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2024 13:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:54
Realizado cálculo de custas
-
29/01/2024 12:54
Realizado cálculo de custas
-
29/01/2024 12:44
Realizado cálculo de custas
-
29/01/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422024-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Cristal Pharma Ltda Advogado: Elisio da Silva (OAB: 68187/MG) Agravada: Sandra Cristina Kiomido Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravado: Eulálio Arantes Correa da Costa Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravada: Aparecida Mitsuko Miura Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravado: Luis Henrique Mascarenhas Moreira Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Assim, considerando que o preparo é condição de admissibilidade recursal e, ainda, a determinação para recolhimento em dobro, certifique a secretaria se houve o efetivo recolhimento. -
26/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 22:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2024 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 23:05
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422024-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Cristal Pharma Ltda Advogado: Elisio da Silva (OAB: 68187/MG) Agravada: Sandra Cristina Kiomido Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravado: Eulálio Arantes Correa da Costa Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravada: Aparecida Mitsuko Miura Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravado: Luis Henrique Mascarenhas Moreira Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) O agravo de instrumento é tempestivo (art. 1.003, § 5º, do CPC) e está preparado.
Ausente pedido de efeito suspensivo, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.
II, CPC), no prazo legal. -
27/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 21:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 21:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/11/2023 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2023 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422024-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Cristal Pharma Ltda Advogado: Elisio da Silva (OAB: 68187/MG) Agravada: Sandra Cristina Kiomido Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravado: Eulálio Arantes Correa da Costa Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravada: Aparecida Mitsuko Miura Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravado: Luis Henrique Mascarenhas Moreira Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Posto isso, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, concedo à agravante o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção.
Intime-se. -
16/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 01:21
INCONSISTENTE
-
16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422024-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Cristal Pharma Ltda Advogado: Elisio da Silva (OAB: 68187/MG) Agravada: Sandra Cristina Kiomido Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravado: Eulálio Arantes Correa da Costa Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravada: Aparecida Mitsuko Miura Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravado: Luis Henrique Mascarenhas Moreira Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/11/2023 20:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 11:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
14/11/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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