14/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 07:28

Arquivado Definitivamente
12/02/2024 20:02

Arquivado Definitivamente
12/02/2024 19:51

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800004-12.2016.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Auria Maria Gardin Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Advogado: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Embargado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/12/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800004-12.2016.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Auria Maria Gardin Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Advogado: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Embargado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800004-12.2016.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Auria Maria Gardin Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Advogado: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Embargado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/12/2023 16:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:10

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800004-12.2016.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Auria Maria Gardin Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Advogado: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - MERO DISSABOR - DISCUSSÃO EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE QUE HOUVE DANOS QUE AFETARAM A PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não há ofensa moral na desapropriação, ainda que feita de maneira indireta/informalmente, mormente quando a parte autora não demonstra, ipso facto, a ocorrência de danos que afetem o seu âmago ou o seu direito de personalidade, tendo em vista, aliás, que não estamos diante de dano moral in re ipsa.

Remessa necessária não conhecida.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Município e não conheceram da remessa, nos termos do voto do Relator..
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800004-12.2016.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Auria Maria Gardin Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Advogado: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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