TJMS - 1600864-30.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB: 17379/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/02/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 13:20

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/01/2023 17:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 17:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 16:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600864-30.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. e L.

    S. de A.

    Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB: 17379A/MS) Requerido: M. de C.

    G. / M.

    Advogado: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS) Advogado: Melissa Helena F.

    A.

    Dalmolin (OAB: 23098/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600864-30.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 08/12/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 12:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/06/2021 12:41

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 21/06/2021 12:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2021 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2021 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 13:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/05/2021 10:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/05/2021 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:09

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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