TJMS - 0815879-33.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2023 09:58
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0815879-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telcio Garcia Bertoldo - SENTENÇA: Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face de TELCIO GARCIA BERTOLDO para reconhecer o excesso de execução aduzido e fixar o valor exequendo em R$1.067,63 (mil e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), atualizado até 01.03.2023 vide fls. 120/121, nos termos da fundamentação supra.
No mais, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, devendo, posteriormente, o feito aguardar em arquivo provisório até a informação de pagamento.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. -
13/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:08
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 10:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:25
Homologada a Transação
-
10/10/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 17:45
Recebidos os autos
-
07/08/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 17:54
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
-
25/05/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:02
Recebidos os autos
-
22/05/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 14:39
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/04/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 02:44
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 16:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2023 15:25
Recebidos os autos
-
03/04/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 12:44
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
30/03/2023 18:26
Processo Reativado
-
30/03/2023 16:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/06/2022 16:21
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 16:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/04/2022 02:19
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
-
20/04/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 05:13
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 16:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2022 11:08
Recebidos os autos
-
08/04/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 11:08
Homologada a Transação
-
07/04/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2022 18:39
Recebidos os autos
-
29/03/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 14:28
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 13:06
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/03/2022 11:36
Juntada de Petição de Réplica
-
14/02/2022 18:21
Recebidos os autos
-
14/02/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.
-
08/12/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 15:05
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/12/2021 14:59
Expedição de Carta.
-
08/12/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/12/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:50
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 16:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
05/10/2021 14:49
Recebidos os autos
-
05/10/2021 14:49
Determinada Requisição de Informações
-
30/08/2021 02:04
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 08:06
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0830406-53.2022.8.12.0110
Silvio de Oliveira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Joao Ricardo Nunes Dias de Pinho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2022 21:10
Processo nº 0830406-53.2022.8.12.0110
Silvio de Oliveira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Joao Ricardo Nunes Dias de Pinho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2024 14:18
Processo nº 0804057-91.2023.8.12.0008
Edson Gomes Coutinho
Agehab - Agencia de Habitacao Popular De...
Advogado: Elza Catarina Arguelho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/11/2023 18:29
Processo nº 1603623-93.2023.8.12.0000
Jonatas Sousa Cavalcante
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Dileusa Bitencourt Dias de Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2023 08:30
Processo nº 0001705-96.2023.8.12.0008
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Diego Goncalves
Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00