28/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2024 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2024 14:50

Recebidos os autos
27/11/2024 15:45

Recebidos os autos
25/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 03:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2024 21:01

Recebidos os autos
29/10/2024 21:01

Decisão ou Despacho
28/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2024 10:55

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 01:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 06:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:12

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 13:28

Homologada a Transação
11/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 19:06

Recebidos os autos
03/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/01/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0830406-53.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág.99, na Data: 08/02/2024 Hora 13:00,
16/11/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:51

Expedição de Carta.
14/11/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/10/2023 19:49

Recebidos os autos
30/10/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:31

Conclusos para despacho
03/02/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
19/12/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:05

Recebidos os autos
12/12/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:48

Expedição de Certidão.
08/12/2022 08:48

INCONSISTENTE
08/12/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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