TJMS - 1600112-58.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 31/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 13:14

    Expedição de Alvará.

  • 22/01/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600112-58.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    F. da F.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Interessado: A.

    V.

    P.

    S.

    I. de A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 71/75.

    O credor foi intimado às f. 71/76, manifestou sua anuência à f. 85.

    O ente devedor foi intimado à f. 86, manifestou sua anuência à f. 87.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ARMANDO FERNANDES DA FONSECA e a AMANDA VILELA PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (referente aos honorários contratuais).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/01/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:08

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/01/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/12/2023 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2023 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600112-58.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    F. da F.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Interessado: A.

    V.

    P.

    S.

    I. de A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 71/76 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600112-58.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 06/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:55

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 06/12/2023 11:55

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 06/12/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600112-58.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    F. da F.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) ARMANDO FERNANDES DA FONSECA e AMANDA VILELA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, requerem a anotação da cessão de crédito conforme contrato acostado às f.64/65, que representa o pagamento dos honorários contratuais à advogada, à razão de 20% do total a receber pelo credor deste precatório.

    Assim, atendidos os requisitos da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencente à advogada AMANDA VILELA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cabendo a esta a responsabilidade tributária decorrente do recebimento da importância que lhe foi cedida.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:10

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/11/2023 18:23

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 18:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 01:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600112-58.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    F. da F.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.48/56 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600112-58.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 14/11/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 13:54

    Juntada de Informações

  • 13/11/2023 13:54

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 13/11/2023 13:54

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 13/11/2023 13:54

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2021 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2021 14:48

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 16/08/2021 14:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2021.

  • 29/07/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2021 15:12

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 11/05/2021 15:11

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2021 09:06

    Provimento por decisão monocrática

  • 29/04/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2021 08:37

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/04/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2021 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2021 15:36

    Desentranhado o documento

  • 26/04/2021 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2021 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2021 09:37

    Expedição de Alvará.

  • 29/03/2021 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 08:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 08:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 08:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:15

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2021 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2021 15:56

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/02/2021 15:45

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 14:35

    Distribuído por prevenção

  • 04/02/2021 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/02/2021 14:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/02/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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