29/04/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 17:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 16:55

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 14:00

Recebidos os autos
14/03/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:08

INCONSISTENTE
14/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12/03/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 13:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:03

Inclusão em Pauta
31/01/2024 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:02

Recebidos os autos
28/11/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422138-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Ubirajara da Silva Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ante o exposto, recebo o recurso em ambos os efeitos, suspendendo a eficácia da decisão recorrida, bem como concedo os benefícios da justiça gratuita ao agravante.

Comunique-se o juízo de origem Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, inciso II, do CPC.

P
20/11/2023 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/11/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2023 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422138-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Ubirajara da Silva Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 09:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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