TJMS - 0000306-47.2020.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIMAR AGUIAR DE SOUZA

PERICLES BARBOSA DA SILVA

CPF *04.***.*08-73

PATRICK MATHEUS MARQUES CARDOSO

CPF *55.***.*60-07

Advogados

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 23051/MS

RODRIGO SCHMIDT CASEMIRO

OAB: 13400/MS

CPF *10.***.*89-20

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*84-20

HERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *05.***.*50-25

ELITA MARIA DA SILVA

RODRIGO GOMES BRAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2025 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 08:50

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 11:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2024 11:01

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2024 11:01

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2024 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2024 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 12:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2024 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 21:37

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 10:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2022 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2022 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2020 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2020 15:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2020 15:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/10/2020 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2020 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 13/10/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2020 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2020 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2020 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 23:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2020 23:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2020 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/10/2020 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2020 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2020 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2020 10:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2020 23:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2020 23:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2020 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 20:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 20:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 20:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 18:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 18:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2020 18:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2020 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 10:38

    Julgado procedente o pedido

  • 17/09/2020 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 15:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/09/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 19:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2020 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/09/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2020 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2020 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2020 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2020 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2020 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2020 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2020 16:25

    de Instrução e Julgamento

  • 25/08/2020 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 08:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2020 08:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2020 07:59

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2020 07:59

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2020 22:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 22:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2020 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2020 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2020 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2020 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2020 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 09:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2020 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2020 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2020 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2020 17:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 12:30

    Decisão ou Despacho

  • 10/07/2020 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2020 09:18

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2020 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2020 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2020 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2020 15:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 10:51

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 10:51

    Decisão ou Despacho

  • 08/07/2020 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2020 09:57

    de Instrução e Julgamento

  • 07/07/2020 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2020 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/06/2020 08:30

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2020 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2020 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2020 11:47

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:28

    Apensado ao processo numero do processo

  • 02/06/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:56

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/05/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2020 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2020 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2020 19:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2020 19:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2020 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 19:00

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 06/05/2020 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 11:22

    Decisão ou Despacho

  • 29/04/2020 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2020 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2020 13:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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