19/01/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 14:18

Baixa Definitiva
19/01/2024 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:50

Recebidos os autos
15/12/2023 11:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:18

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1422173-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Eduardo dos Santos da Silva Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessada: Michelly Pereira de Queiróz EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA - ALEGAÇÃO DE QUE A AVALIAÇÃO DOS JURADOS NÃO OBSERVOU AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE QUE ESSA AGRAVANTE NÃO FOI DEBATIDA EM PLENÁRIO MAS FOI RECONHECIDA PELO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI - MERA REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ EXAMINADAS EM GRAU DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - AÇÃO REVISIONAL NÃO CONHECIDA.

Observando-se que a inicial não atende aos pressupostos processuais de admissibilidade elencados no art. 621 do Código de Processo Penal, na medida em que o requerente pretende tão somente rediscutir matérias já exaustivamente analisadas por ocasião da apelação criminal, impõe-se o acolhimento da preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça, para não conhecer da ação revisional.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram da revisional, nos termos do voto do Relator.
13/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:20

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
04/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1422173-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Eduardo dos Santos da Silva Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessada: Michelly Pereira de Queiróz Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
01/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2023 09:21

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:05

Recebidos os autos
30/11/2023 11:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:21

INCONSISTENTE
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1422173-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Eduardo dos Santos da Silva Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessada: Michelly Pereira de Queiróz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:35

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:35

Distribuído por prevenção
16/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1422092-74.2023.8.12.0000

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Jucimar Mendes Martins - Eireli

Advogado: Marcio Massaharu Taguchi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800304-78.2022.8.12.0003

Herminia Areco Davalos

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0800304-78.2022.8.12.0003

Herminia Areco Davalos

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0802914-37.2019.8.12.0031

Helio Bento dos Santos

Prevcaarapo-Instituto de Previdencia Soc...

Advogado: Diego Figueiredo Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2022 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0823963-52.2023.8.12.0110

Ouse Espaco de Beleza LTDA

Joldeir Rocha da Silva

Advogado: Rodrigo Mendonca Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 14:41

Exibir Processo