TJMS - 1601395-19.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CHARLES BERNARDI ALTOUNIAN

OAB: 13346/MS

CPF *90.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 21:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 21:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 20:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 08:34

    Provimento por decisão monocrática

  • 26/01/2023 17:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2023 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 18:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 18:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/01/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601395-19.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    D.

    G.

    Advogado: Charles Bernardi Altounian (OAB: 13346/MS) Requerido: M. de C.

    G. / M.

    Advogado: Melissa Helena F.

    A.

    Dalmolin (OAB: 23098/MS) Advogado: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601395-19.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 08/12/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 18:04

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/12/2022 18:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/12/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2021 11:50

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/07/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2021 10:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/07/2021 07:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/07/2021 07:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 11:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/06/2021 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2021 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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