10/02/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 17:51

Baixa Definitiva
10/02/2023 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 09:12

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416627-21.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Luiz Eduardo Barbosa do Couto Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Agravado: Pamela de Carvalho Agravado: Silvinha Paula de Jesus Carvalho EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ARRENDAMENTO RURAL - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - PRAZO PARA PURGAR DA MORA - DIREITO SUBJETIVO DO ARRENDATÁRIO.

O pedido de tutela de urgência para despejo por falta de pagamento em arrendamento rural demanda a integração do contraditório, mormente em razão do direito subjetivo do arrendatário de purgar a mora no prazo da contestação (parágrafo único do artigo 32 do Decreto n. 59.566/66).

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/12/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/12/2022 18:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2022 09:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2022 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2022 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 04:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 01:06

INCONSISTENTE
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2022 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 09:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/10/2022 09:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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