16/01/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 08:44

Expedição de Certidão.
26/11/2023 08:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB 19097/MS), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS), Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB 24593B/MS) Processo 0817843-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseli da Cruz Loubet - Sentença: "Posto isso, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por ROSELI DA CRUZ LOUBET em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS e do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER/SP, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Por consequência, torno sem efeito a medida liminar antecipada de fls. 29-30.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Campo Grande/MS, 02 de novembro de 2023.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (Assinatura Digital)....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
16/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:59

Homologada a Transação
13/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:09

Recebidos os autos
13/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:11

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:50

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 07:58

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:10

Expedição de Certidão.
04/04/2023 07:36

Expedição de Certidão.
04/04/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:34

Recebidos os autos
31/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:29

Conclusos para decisão
15/02/2023 14:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/02/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:48

Juntada de Mandado
17/01/2023 18:48

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 02:07

Expedição de Certidão.
09/10/2022 02:07

Expedição de Certidão.
08/10/2022 01:55

Expedição de Certidão.
29/09/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 14:18

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:18

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:56

Expedição de Carta.
29/09/2022 12:56

Expedição de Carta.
29/09/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:25

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:02

Expedição de Carta precatória.
10/08/2022 14:02

Expedição de Mandado.
10/08/2022 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
09/08/2022 13:22

Recebidos os autos
09/08/2022 13:22

Concedida a Medida Liminar
22/07/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:35

Conclusos para decisão
22/07/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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