11/02/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:37

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 14:34

Recebidos os autos
19/12/2024 14:34

Recebidos os autos
16/05/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:38

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 08:38

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:00

Recebidos os autos
15/04/2024 12:00

Outras Decisões
10/04/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:56

Homologada a Transação
12/03/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:23

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:46

Recebidos os autos
22/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS) Processo 0821359-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Gonçalves de Melo - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão judiciária de Luciano Gonçalves de Melo em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.

Juiz de Direito. 6ª Vara do Juizado especial da Fazenda Pública e Saúde Pública, 02 de novembro de 2023.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital)....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
16/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:15

Homologada a Transação
13/11/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:09

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 18:43

Recebidos os autos
19/10/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:29

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 19:05

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2023 17:14

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:44

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 14:38

de Conciliação
18/02/2023 02:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:42

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 13:42

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 13:41

de Instrução e Julgamento
19/09/2022 16:59

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 10:11

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2022 15:37

Recebidos os autos
14/09/2022 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 13:53

Retificação de Classe Processual
30/08/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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