TJMS - 1408855-75.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 06:47
Arquivado Definitivamente
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17/05/2024 06:47
Baixa Definitiva
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17/05/2024 06:46
Transitado em Julgado em #{data}
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15/05/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2024 01:09
Recebidos os autos
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05/05/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
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05/05/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 18:06
Recebidos os autos
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24/04/2024 18:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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24/04/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 12:07
INCONSISTENTE
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24/04/2024 12:07
Juntada de Certidão
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24/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408855-75.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Eli Carlos do Carmo Lima Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.
Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
23/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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29/03/2024 11:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/02/2024 17:49
Conclusos para decisão
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22/02/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2024 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
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18/02/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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18/02/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 01:02
Recebidos os autos
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16/02/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408855-75.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Eli Carlos do Carmo Lima Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS
Vistos.
Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos. -
07/02/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/02/2024 07:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 07:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 01:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/02/2024 01:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408855-75.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Eli Carlos do Carmo Lima Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/02/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 11:16
Conclusos para decisão
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02/02/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1408855-75.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Impetrante: Eli Carlos do Carmo Lima Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
17/11/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1408855-75.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Eli Carlos do Carmo Lima Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Vistos.
Prossiga-se nos termos das determinações constantes nos dois últimos parágrafos da decisão de fl. 422.
Após, tornem os autos conclusos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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