14/02/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
11/02/2023 14:38

Expedição de Ofício.
11/02/2023 14:29

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417125-20.2022.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Sebastiana Candida da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE.

Nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/12/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/12/2022 17:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/11/2022 16:15

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 14:02

Expedição de Ofício.
19/10/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 18:20

Concedida a Medida Liminar
18/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:03

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:03

Distribuído por prevenção
17/10/2022 11:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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