TJMS - 0821156-42.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APREMS

BELARMINA DE SOUZA

CPF *86.***.*34-00

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

BELARMINA DE SOUZA

CPF *86.***.*34-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 07:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2025 08:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 09:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2025 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 22:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 14:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 14:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/07/2024 20:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 06:47

    Decorrido prazo de parte

  • 02/07/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 15:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2024 15:43

    Retificação de Classe Processual

  • 25/06/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 15:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2024 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 15:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 14/03/2024 09:12

    Realizado cálculo de custas

  • 14/03/2024 09:03

    Realizado cálculo de custas

  • 12/03/2024 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2024 15:39

    Processo Reativado

  • 23/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:31

    Realizado cálculo de custas

  • 19/02/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 06:35

    Decorrido prazo de parte

  • 28/11/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:52

    Realizado cálculo de custas

  • 17/11/2023 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:49

    Transitado em Julgado em data

  • 17/11/2023 04:19

    Decorrido prazo de parte

  • 07/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 17/09/2023 16:42

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2023 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 17:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 17:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 15:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 15:01

    Decorrido prazo de parte

  • 02/05/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2023 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 14:07

    Declarada incompetência

  • 08/03/2023 12:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2023 08:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2023 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 22:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2022 22:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/04/2022 22:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 27/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2022 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2022 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2022 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 20:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2022 20:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/01/2022 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 08:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2022 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/12/2021 10:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2021 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2021 00:39

    Decorrido prazo de parte

  • 14/10/2021 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2020 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2020 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2020 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2020 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2020 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2020 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2020 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2020 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2020 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2020 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2020 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2020 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2020 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2020 18:32

    Processo Desarquivado

  • 02/03/2020 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2019 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2019 17:47

    Processo Reativado

  • 18/07/2018 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2017 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2017 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2017 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 16:30

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2017 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2017 03:08

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 03:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2017 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2017 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2017 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 11:17

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 11:17

    Decisão ou Despacho

  • 06/12/2016 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2016 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2016 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2016 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2016 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2016 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2016 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/10/2016 14:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2016 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2016 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2016 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2016 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2016 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2016 22:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 16:03

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 08:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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