29/01/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801636-40.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação da sentença retro: Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
11/12/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:28

Recebidos os autos
08/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/12/2023 17:52

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801636-40.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
16/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:28

Recebidos os autos
30/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:27

Expedição de Mandado.
05/06/2023 14:23

Expedição de Mandado.
18/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:24

Recebidos os autos
17/05/2023 14:24

Determinada Requisição de Informações
17/05/2023 10:40

Conclusos para despacho
17/05/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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