TJMS - 1422208-80.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 11:25
Baixa Definitiva
-
09/01/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 16:23
Baixa Definitiva
-
13/08/2024 16:23
INCONSISTENTE
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12/06/2024 23:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:27
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
-
04/06/2024 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/06/2024 09:27
Recurso Especial não admitido
-
24/05/2024 14:11
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/05/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 12:23
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
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15/05/2024 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/05/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 14:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/04/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/03/2024 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/03/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1422208-80.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Roberto Ribeiro Leite Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Embargado: Juliana Arévalo Lopes Ribeiro Advogado: Gentil Pereira Ramos (OAB: 6226/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
05/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1422208-80.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Roberto Ribeiro Leite Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Embargado: Juliana Arévalo Lopes Ribeiro Advogado: Gentil Pereira Ramos (OAB: 6226/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422208-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Roberto Ribeiro Leite Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Agravado: Juliana Arévalo Lopes Ribeiro Advogado: Gentil Pereira Ramos (OAB: 6226/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORASOBRE 15% (QUINZE POR CENTO) DOS PROVENTOS DO AGRAVANTE - ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IRDRNº 1403693-36.2019.8.12.0000 - POSSIBILIDADE - NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar é possível apenas em situações excepcionais, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor ou de sua família, o que ocorre no caso concreto.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422208-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Roberto Ribeiro Leite Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Agravado: Juliana Arévalo Lopes Ribeiro Advogado: Gentil Pereira Ramos (OAB: 6226/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
21/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422208-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Roberto Ribeiro Leite Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Agravado: Juliana Arévalo Lopes Ribeiro Advogado: Gentil Pereira Ramos (OAB: 6226/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Dispositivo Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.
Comunique-se ao juiz da causa, requisitando-se as informações.
Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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