TJMS - 1603697-50.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ:

TONICO BENITES

CPF *57.***.*60-49

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 84232/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 14:06

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2024 19:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1603697-50.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Tonico Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 84232A/PR) Interessado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL X 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE - AÇÃO DISTRIBUÍDA PERANTE A JUSTIÇA COMUM E APÓS MANIFESTAÇÃO DO AUTORA - REMETIDO O FEITO PARA O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- COMPETÊNCIA DO JUIZADO - CONFLITO IMPROCEDENTE.

    Embora a parte autora tenha distribuído a demanda na Justiça Comum, de forma voluntária optou pelo trâmite do processo perante o Juizado, com base na Lei 9.099/95, sendo este Juízo o competente para processar e julgar o feito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, julgaram improcedente o conflito de competência..

  • 12/01/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 10:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/01/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1603697-50.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Tonico Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 84232A/PR) Interessado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/01/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/01/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1603697-50.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Tonico Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 84232A/PR) Interessado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Diante do conflito negativo de competência, com fulcro no art. 955 do CPC, designo o juízo suscitante para a adoção das medidas urgentes, diante do sobrestamento do feito, que decreto até o julgamento deste conflito de competência.

    Nos termos do art. 954 do CPC, intime-se o juízo suscitado para que se manifeste, se lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Às providências.

  • 30/11/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1603697-50.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Tonico Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 84232A/PR) Interessado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de estilo.

    Após, retornem conclusos para decisão.

  • 21/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:31

    INCONSISTENTE

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1603697-50.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Tonico Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 84232A/PR) Interessado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/11/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 17/11/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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