TJMS - 0800173-13.2021.8.12.0109

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME

CNPJ: 15.165.550/0001-38

Advogados

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB: 58131/PR

Polo Passivo

Partes

VICTORIA CORREA DE SOUZA

CPF *51.***.*45-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/07/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 12:08

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:06

Recebidos os autos
05/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 17:09

Conclusos para julgamento
03/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:27

Recebidos os autos
29/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:21

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:23

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:22

INCONSISTENTE
22/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:15

Decisão ou Despacho
24/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0800173-13.2021.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira e Bombarda Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Dada a ordem de constrição descrita no art. 835, do C.P.C., procedeu-se à tentativa de penhora via Sisbajud, sendo determinado o bloqueio eletrônico de valores e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada.

Entretanto, após consulta ao Banco Central, verificou-se a inexistência de ativos financeiros, conforme detalhamento de ordem judicial anexo.

Intimem-se e voltem conclusos para pesquisa Renajud.

I.C.".
23/04/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:26

Recebidos os autos
09/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 01:23

Conclusos para decisão
05/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 18:04

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:46

INCONSISTENTE
26/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:54

Recebidos os autos
26/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:23

Conclusos para decisão
15/01/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0800173-13.2021.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira e Bombarda Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "I.

Expeça-se o alvará em favor da parte exequente, nos termos do pedido retro.

II.

Indefere-se o pedido de realização de buscas de modo automático e reiterado no sistema Sisbajud.

Isso porque, embora automática, é gerado um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final das buscas deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Ademais, há o risco de bloqueio superior ao devido, por muitos dias seguidos, caso os autos não sejam detalhadamente analisados diariamente.

Daí porque, tal medida é incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, pois a ferramenta Sisbajud possui finalidade de entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável.

Logo tem-se que a pesquisa deve ser feita somente em modo não reiterado.

Concede-se o prazo de trinta dias, para que o credor indique bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C. ".
13/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:04

Recebidos os autos
13/12/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:36

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/11/2023 16:05

Juntada de Mandado
20/11/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0800173-13.2021.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira e Bombarda Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 121, no dia 06/12/2023 às 16:30h.
01/11/2023 23:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 19:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/10/2023 18:06

Recebidos os autos
01/10/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:51

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:40

Expedição de Mandado.
24/07/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:53

Expedição de Carta.
23/06/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:40

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:15

Recebidos os autos
21/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:25

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:58

Recebidos os autos
11/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:17

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2023 13:49

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:48

INCONSISTENTE
11/04/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0800173-13.2021.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira e Bombarda Epp - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
10/04/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
10/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.
22/03/2023 17:22

Recebidos os autos
22/03/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:24

Conclusos para despacho
16/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0800173-13.2021.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira e Bombarda Epp - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
15/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:42

Expedição de Carta.
07/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:40

Recebidos os autos
02/02/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:48

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:45

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2023 12:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/12/2022 14:56

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:56

INCONSISTENTE
13/12/2022 13:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/12/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR), Victoria Correa de Souza Processo 0800173-13.2021.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ferreira e Bombarda Epp - Reqda: Victoria Correa de Souza - Intima-se as partes acerca da sentença: "Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para o fim de condenar a requerida ao pagamento no valor de R$ 2.457,68 (dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos) acrescido de correção monetária pelo índice do IGP-M/FGV, a contar da data da citação, bem como, juros moratórios, nos moldes do Artigo 406 do Código Civil, a contar da data da sentença.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95,que regem os Juizados Especiais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Submete-se a presente à homologação da MMª Juíza togada.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
12/12/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:35

Recebidos os autos
01/12/2022 15:35

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:35

Homologada a Transação
01/12/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:52

Conclusos para julgamento
21/11/2022 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 18:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
24/10/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:20

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2022 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/10/2022 16:45

Recebidos os autos
21/10/2022 16:45

Decisão ou Despacho
20/10/2022 09:23

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2022.
23/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
02/08/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 08:12

Expedição de Carta.
05/07/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:44

Expedição de Certidão.
05/07/2022 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2022 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/06/2022 17:54

Recebidos os autos
29/06/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:32

Conclusos para despacho
28/06/2022 17:25

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 17:20

Recebidos os autos
28/06/2022 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2022 16:47

Recebidos os autos
13/04/2022 16:47

Declarada incompetência
26/10/2021 03:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:22

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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