TJMS - 0001862-52.2017.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVOS DA COSTA SILVA

CPF *05.***.*83-72

Advogados

LAURA SIMONE PRADO

OAB: 13553/MS

Testemunhas

Partes

VANESSA TOMAZINI

CPF *06.***.*06-02

JOAO BOSCO FRANCISCO

CPF *05.***.*39-15

JOSE ALONSO NERI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 15:10

    Decisão ou Despacho

  • 12/01/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/01/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS) Processo 0001862-52.2017.8.12.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Davos Costa da Silva - Trata-se de procedimento instaurado para apurar a prática, em tese, do delito tipificado no artigo 29, § 1º, III, da Lei 9.605/98, por Davos Costa da Silva.

    Verifica-se que foi proposta e aceita a suspensão condicional do processo (p. 292-294), sendo as condições, dentre outras, o pagamento da prestação pecuniária no valor de R$ 1500,00 e a apresentação trimestral.

    Em análise dos autos, verifica-se que o autor apresentou-se 03 vezes (p. 316, 322 e 331); em relação prestação pecuniária, efetuou o pagamento de R$ 1.187,00 (p. 303, 304, 305, 306, 307, 308, 317 e 321).

    Nesse recorte de realidade, tendo em vista que este procedimento arrastase desde 2017, este juízo entende por satisfeita a obrigação.

    Ademais, trata-se de delito de menor potencial ofensivo.

    Não houve vítimas nem grave ameaça, razão pela qual ausentes razões para o prosseguimento. É caso, enfim, de reputar substancialmente adimplida a obrigação sendo a extinção da punibilidade do autor medida de rigor.

    Assim, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, extingue-se a punibilidade de Davos Costa da Silva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 13/12/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 08:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2022 08:31

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 08:31

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 10/11/2022 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 07:07

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 06:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2022.

  • 10/02/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 09:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 09:34

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2021 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 22:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 10:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 28/10/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 13:40

    Suspensão Condicional do Processo

  • 27/10/2020 13:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/10/2020 13:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/10/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 07:00

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 00:57

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 00:57

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 08:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2020 07:59

    Juntada de Informações

  • 16/10/2020 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 08:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/10/2020 13:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2020 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/10/2020 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2020 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2020 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2020 00:28

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2020.

  • 25/09/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 13:28

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2020 08:31

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/05/2020 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

  • 26/05/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 10:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2020 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 25/05/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 16:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/06/2020 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 17/02/2020 08:43

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 10:19

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2019 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 11:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2019 09:28

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 11:51

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 12:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2019 12:20

    Juntada de Informações

  • 17/06/2019 12:20

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2019 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2019 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 11:18

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2019 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 11:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2019 11:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2019.

  • 28/11/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 13:55

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/11/2018 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em 11/10/2018.

  • 10/10/2018 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2018 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 12:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/11/2018 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/09/2018 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 08:39

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2018 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2018 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2018 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2017 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2017 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 14:36

    Recebidos os autos

  • 03/08/2017 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2017 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 19:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2017 19:06

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/07/2017 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 11:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2017 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 05/07/2017 11:51

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2017 11:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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