23/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:43

Transitado em Julgado em #{data}
26/08/2024 13:24

Recebidos os autos
26/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/08/2024 15:30

Conclusos para julgamento
20/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0805519-95.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Daniela Rocha Franco Drumond Milhorim, Denilson Drumond de Oliveira - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará, sob pena de extinção e arquivamento: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.
12/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0805519-95.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: TAM Linhas Aéreas - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Proceso Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).
07/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/08/2024 14:42

Recebidos os autos
07/08/2024 14:42

Determinada Requisição de Informações
01/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:11

Processo Reativado
31/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0805519-95.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniela Rocha Franco Drumond Milhorim, Denilson Drumond de Oliveira - Reqdo: TAM Linhas Aéreas - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, Julga-se parcialmente procedente o pedido inicial apresentado pela Requerente Daniela Rocha Franco Drumond Milhorim e Denilson Drumond de Oliveira para condenar a Requerida Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil), a: a) pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 7.206,33 (sete mil duzentos e seis reais e trinta e três centavos) com coreção monetária pelo IGPM/FGV a partir do desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês contados da citação; b) pagamento de indenização por danos morais e perda útil, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada um dos autores, acrescido de coreção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento (data da homologação da sentença) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, conforme fundamentação supra.

Resta improcedente o pedido de indenização a título de honorários contratuais, consoante termos alhures.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase procesual, sendo que eventual pedido dos benefícios da asistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarazões na forma de preliminar.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discusão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.", bem como de sua homologação: "".
15/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
13/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 18:05

Homologada a Transação
13/07/2024 18:05

Recebidos os autos
13/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/03/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/01/2024 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), TAM Linhas Aéreas , Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0805519-95.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniela Rocha Franco Drumond Milhorim, Denilson Drumond de Oliveira - Réu: TAM Linhas Aéreas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 38 no dia 30/01/2024 às 16:00h.
20/11/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:10

Expedição de Carta.
17/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:44

INCONSISTENTE
15/11/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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