TJMS - 2001209-57.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB: 7575/MS

CPF *58.***.*61-91

Polo Passivo

Partes

EDNA DOS SANTOS CALADO

CPF *86.***.*51-15

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 14:26

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2024 08:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 08:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/12/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/12/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/12/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/12/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/12/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001209-57.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: Edna dos Santos Calado Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA -INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS PARA PERÍCIA MÉDICA - MÉDIA COMPLEXIDADE - ADEQUAÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PARCIAL PROVIMENTO.

    Tratando-se de perícia de média complexidade, os honorários da perícia médica devem ser arbitrados de forma razoável e proporcional, atendendo-se às peculiaridades de cada caso, sua complexidade, a natureza do objeto a ser apreciado e o tempo dedicado peloexpertpara realizar seu trabalho.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 18/12/2023 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 15/12/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001209-57.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: Edna dos Santos Calado Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/12/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/12/2023 08:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001209-57.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: Edna dos Santos Calado Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

  • 21/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 10:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/11/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 01:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2023 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001209-57.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: Edna dos Santos Calado Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2023 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 09:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/11/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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