27/05/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 09:32

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 09:32

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825530-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valeria Cristina Moreira Sizenando - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
16/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:21

Recebidos os autos
14/04/2025 19:21

Decisão ou Despacho
10/04/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:34

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 04:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:01

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:26

Recebidos os autos
12/03/2025 19:15

Decisão ou Despacho
19/02/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825530-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valeria Cristina Moreira Sizenando - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 363, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
22/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:52

Recebidos os autos
20/01/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825530-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valeria Cristina Moreira Sizenando - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valeria Cristina Moreira Sizenando em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:37

Homologada a Transação
29/11/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 13:55

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 19:16

Recebidos os autos
28/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825530-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valeria Cristina Moreira Sizenando - SENTENÇA: Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Valeria Cristina Moreira Sizenando em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valeria Cristina Moreira Sizenando em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
27/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:26

Homologada a Transação
07/06/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 19:42

Recebidos os autos
08/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:26

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 13:44

de Conciliação
02/02/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825530-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valeria Cristina Moreira Sizenando - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 189, na Data: 08/02/2024 Hora 17:45.
20/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:17

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 18:50

Recebidos os autos
01/11/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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