03/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 03:41

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:06

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 14:45

Recebidos os autos
29/04/2025 14:45

Recebidos os autos
15/08/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:21

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 16:21

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 20:01

Recebidos os autos
25/07/2024 20:01

Decisão ou Despacho
25/07/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
14/07/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:19

Homologada a Transação
01/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 19:01

Recebidos os autos
03/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:39

de Conciliação
05/02/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0825828-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio de Souza Paes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 177, na Data: 06/02/2024 Hora 18:00.
20/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:23

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 20:08

Recebidos os autos
27/10/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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