15/08/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826223-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Saraiva Ferreira - SENTENÇA: Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, incisos I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcelo Saraiva Ferreira em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcelo Saraiva Ferreira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
10/07/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:23

Homologada a Transação
03/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 19:07

Recebidos os autos
08/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 19:23

Conclusos para despacho
29/02/2024 03:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826223-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Saraiva Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág.247, no dia Data: 16/02/2024 Hora 16:45.
20/11/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:12

Expedição de Carta.
20/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 04:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/11/2023 19:01

Recebidos os autos
07/11/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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