05/05/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/05/2025 13:03

Transitado em Julgado em 05/05/2025
13/03/2025 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210990/2025
13/03/2025 17:40

Protocolizada Petição 210990/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025
12/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025 Petição Nº 784358/2024 - AgInt
11/03/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0784358 - AgInt no AREsp 2676185 - Publicação prevista para 12/03/2025
10/03/2025 19:20

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/00784358 - AgInt no AREsp 2676185
17/02/2025 13:47

Retirada de pauta - Petição Nº 00784358/2024 - AgInt no AREsp 2676185/MS
10/02/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)
10/02/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000016-2025-AJC-2T)
04/02/2025 16:45

Expedição de Ofício de Intimação nº I000011-2025-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
04/02/2025 00:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025
03/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/01/2025 17:29

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00784358/2024 - AgInt no AREsp 2676185/MS
21/10/2024 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
07/10/2024 10:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 880952/2024
07/10/2024 10:13

Protocolizada Petição 880952/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/10/2024
10/09/2024 05:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/09/2024 Petição Nº 784358/2024 -
09/09/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
09/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 784358/2024. Publicação prevista para 10/09/2024)
09/09/2024 15:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 784358/2024
09/09/2024 15:38

Protocolizada Petição 784358/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2024
09/09/2024 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 783787/2024
09/09/2024 14:11

Protocolizada Petição 783787/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2024
06/09/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024
05/09/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024
04/09/2024 18:10

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial
04/07/2024 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
04/07/2024 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
04/07/2024 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
26/06/2024 10:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/06/2024 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
24/06/2024 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
22/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808712-06.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Lúcia da Conceição Santos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Daniel Ismael e Silveira Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808712-06.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Interessada: Lúcia da Conceição Santos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Daniel Ismael e Silveira VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/36 do sequencial n. 50004).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808712-06.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Interessada: Lúcia da Conceição Santos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Daniel Ismael e Silveira Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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